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materia nº 1769/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1769 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaAltera o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
native_id19661

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-03 Sancionado — Lei nº 3.644, de 03 de fevereiro de 2022, sancionado.
2021-12-23 Aguardando Sanção — Proposição ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei nº 69 de 2021 encaminhado ao Executivo para sancionar Lei.
2021-12-22 Aprovado — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 aprovado por unanimidade de nove votos.
2021-12-20 Incluído em pauta para votação — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 incluído em Pauta para votação em Plenário.
2021-12-20 Recebeu parecer — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu parecer favorável.
2021-12-20 Aguardando Parecer — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 encaminhado às Comissões Permanentes para exarar Parecer.
2021-12-20 Recebeu parecer — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu parecer favorável do Jurídico.
2021-12-20 Aguardando Parecer — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-12-20 Apresentado em Plenário — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 apresentado em Plenário.
2021-12-16 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 incluído em Pauta para apresentação em Plenário.
2021-12-16 Recebeu substitutivo — Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu Substitutivo 01 do Executivo.
2021-12-14 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu parecer favorável.
2021-12-14 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 69 de 2021 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-12-13 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-12-09 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021.

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