| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 1770 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências |
| native_id | 19662 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-13 | Aguardando Parecer | — | PL aguardando parecer jurídico |
| 2021-12-13 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2021-12-13 | Aguardando Parecer | — | PL aguardando parecer na CJR |
| 2021-12-13 | Apresentado em Plenário | — | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-12-09 | Incluído em pauta para apresentação | — | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, incluído em pauta, para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
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