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materia nº 1770/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1770 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências
native_id19662

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico
2021-12-13 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2021-12-13 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer na CJR
2021-12-13 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-12-09 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, incluído em pauta, para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021.

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