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materia nº 1773/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1773 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaDispõe sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional nº 108/2020 e cumprimento do art. 212-A, inciso XI da Constituição da República, aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica."
native_id19665

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-27 Sancionado — Lei Municipal 3.640/2021
2021-12-23 Despachado — Proposição de Lei ao Subst. 01 ao PL 72-2021 encaminhado ao Executivo conforme ofício 333-21 - Aguardando Sanção
2021-12-22 Aprovado — Subst. 01 ao PL 72-2021 aprovado na 4ª R.E.
2021-12-22 Incluído em pauta para votação — Subst. 01 ao PL 72-2021 incluído em pauta para votação na 4ª R.E.
2021-12-20 Recebeu parecer — Subst. 01 ao PL 72-2021 recebeu parecer nas Comissões em Reunião Conjunta
2021-12-20 Aguardando Parecer — Subst. 01 ao PL 72-2021 aguardando parecer nas Comissões Permanentes Reunião Conjunta
2021-12-20 Recebeu parecer — Subst. 01 ao PL 72-2021 recebeu parecer jurídico favorável
2021-12-16 Aguardando Parecer — Subst. 01 ao PL 72-2021 aguardando parecer jurídico
2021-12-16 Apresentado em Plenário — Substitutivo 01 ao PL 72-2021 apresentado em Plenário na 41ª R.O.
2021-12-16 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo 01 ao PL 72-2021 apresentado em pauta para apresentação 41ª R.O.
2021-12-13 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-12-13 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, incluído na ordem do dia, para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021.

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