| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal n° 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
| native_id | 19668 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-03 | Sancionado | — | Lei nº 3.644, de 03 de fevereiro de 2022, sancionado. |
| 2021-12-23 | Aguardando Sanção | — | Proposição ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei nº 69 de 2021 encaminhado ao Executivo para sancionar Lei. |
| 2021-12-22 | Aprovado | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 aprovado por unanimidade de nove votos. |
| 2021-12-20 | Incluído em pauta para votação | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 incluído em Pauta para votação em Plenário. |
| 2021-12-20 | Recebeu parecer | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu parecer favorável. |
| 2021-12-20 | Aguardando Parecer | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 encaminhado às Comissões Permanentes para exarar Parecer. |
| 2021-12-20 | Recebeu parecer | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu parecer favorável do Jurídico. |
| 2021-12-20 | Aguardando Parecer | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-12-20 | Apresentado em Plenário | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 apresentado em Plenário. |
| 2021-12-16 | Incluído em pauta para apresentação | — | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 69 de 2021 incluído em Pauta para apresentação em Plenário. |
| 2021-12-16 | Recebeu substitutivo | — | Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu Substitutivo 01 do Executivo. |
| 2021-12-14 | Recebeu parecer | — | Projeto de Lei nº 69 de 2021 recebeu parecer favorável. |
| 2021-12-14 | Aguardando Parecer | — | Projeto de Lei nº 69 de 2021 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-12-13 | Apresentado em Plenário | — | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-12-09 | Incluído em pauta para apresentação | — | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
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