| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Dispõe Sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional n.º 108/2020 e cumprimento do art. 212-A, inciso XI da Constituição da República aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. |
| native_id | 19673 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-27 | Sancionado | — | Lei Municipal 3.640/2021 |
| 2021-12-23 | Despachado | — | Proposição de Lei ao Subst. 01 ao PL 72-2021 encaminhado ao Executivo conforme ofício 333-21 - Aguardando Sanção |
| 2021-12-22 | Aprovado | — | Subst. 01 ao PL 72-2021 aprovado na 4ª R.E. |
| 2021-12-22 | Incluído em pauta para votação | — | Subst. 01 ao PL 72-2021 incluído em pauta para votação na 4ª R.E. |
| 2021-12-20 | Recebeu parecer | — | Subst. 01 ao PL 72-2021 recebeu parecer nas Comissões em Reunião Conjunta |
| 2021-12-20 | Aguardando Parecer | — | Subst. 01 ao PL 72-2021 aguardando parecer nas Comissões Permanentes Reunião Conjunta |
| 2021-12-20 | Recebeu parecer | — | Subst. 01 ao PL 72-2021 recebeu parecer jurídico favorável |
| 2021-12-16 | Aguardando Parecer | — | Subst. 01 ao PL 72-2021 aguardando parecer jurídico |
| 2021-12-16 | Apresentado em Plenário | — | Substitutivo 01 ao PL 72-2021 apresentado em Plenário na 41ª R.O. |
| 2021-12-16 | Incluído em pauta para apresentação | — | Substitutivo 01 ao PL 72-2021 apresentado em pauta para apresentação 41ª R.O. |
| 2021-12-13 | Apresentado em Plenário | — | Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-12-13 | Incluído na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, incluído na ordem do dia, para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
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