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materia nº 309/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 309 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo Assunto: Matéria aprovada na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
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A
OFÍCIO Nº 309/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 23 de novembro de 2021.
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 38º Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 22 de novembro de 2021:
1.
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 34/2021 - Estabelece normas gerais
para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve
de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências,
de autoria da Prefeita. (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum
maioria simples - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 61/2021 - Acrescenta o art. 10-A à Lei Municipal nº 3.459, de 21
de julho de 2017 — que dispõe sobre a Instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem
adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado
de Minas Gerais e dá outras providências, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves
(Fred Piau). (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples
- turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 62/2021 — Dispõe sobre a concessão
de cestas natalinas aos Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e Estagiários da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências., de autoria da Mesa Diretora. (aprovado por
unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 63/2021 - Institui o Programa de
Regularização Fiscal — REFIS 2021 - e dá outras providências, de autoria da Prefeita. (aprovado por
unanimidade, 09 votos, em votação nominal - quórum dois terços - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 66/2021 - Altera a ementa e o artigo
1º da Lei nº 3.353, de 02 de dezembro de 2013 que “Estabelece o direito à percepção de (décimo
terceiro) subsídio aos agentes políticos do município”, de autoria da Mesa Diretora. (aprovado por
unanimidade, 07 votos favoráveis e 01 contrário em votação nominal - quórum maioria absoluta -
turno único)
REQUERIMENTO Nº 125/2021 - Requer informações a quantidade de mudas que tem no estoque da
secretaria do Meio Ambiente, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. (aprovado por
unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 127/2021 - Requer as seguintes informações, junto a Secretaria de Saúde: quais
as quantidades de exames e cirurgias pendentes; quais os motivos do atraso na realização dos
procedimentos; qual a previsão para reabertura do CEO do Bairro São Geraldo; e qual o motivo para a
restrição de atendimento odontológico de pacientes portadores de necessidades especiais, de autoria
do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica,
quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 128/2021 — Requer informações sobre a quantidade de lixo urbano e rural que
são levados para o aterro de Macaúbas, quais os valores pagos pelo transporte e para o aterro.
Solicito que seja especificada qual a pesagem inicial do lixo urbano e rural em Pedro Leopoldo e a
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
pesagem final em Macaúbas. Solicito, ainda, que sejam encaminhadas as informações referentes aos
valores pagos nos meses de janeiro até setembro/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista.
(aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
9. Indicações nºs 726, 732, 733 e 735/2021 Vereador Eldir José Batista;
10. Indicações nºs 727, 728, 729, 730 e 731/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
11. Indicações nºs 722, 725 e 734/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
12. Indicação nº 723/2021 Vereador José Justino Pires Damaso;
13. Indicação nº 724/2021 Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. RESOLUÇÃO Nº 855 - PROJETO Nº 15/2021 — Suprime o 81º da Resolução 847/2021, que dispõe acerca
da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG,
de autoria do Vereador Eldir José Batista;
2. RESOLUÇÃO Nº 856 - PROJETO Nº 16/2021 — Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Danielle
Rosa Amorim Martins e dá outras providências, de autoria do Leonardo Pereira Ribeiro;
3. RESOLUÇÃO Nº 857 - PROJETO Nº 19/2021 — Concede Título de Cidadania Honorária a Ardvander
Joaquim de Melo e dá outras providências, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro;
4. MANTIDO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 02/2021 - Dispõe sobre as medidas
para combate ao assédio moral no âmbito da Administração Direta e indireta do Município de Pedro
Leopoldo e dá outras providência;
5. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01/2021 — Altera o parágrafo 2º do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal que dispõe sobre o prazo de envio de informações requisitadas pela Câmara Municipal. de
autoria dos Vereadores: Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme Lima Braga, Mauro Júnior Lopes
Francisco, Rafael Vieira Faria e Warlen Alves da Silva.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, no período de 23 a
29 de novembro é o Vereador Warlen Alves da Silva.
Cordialmente
Cb AR
Eldir José Batista
Presidente
AR
+
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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