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materia nº 312/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 312 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaExmo. Sr Fábio Baccheretti Vitor Secretário Estadual de Saúde Assunto : Solicitação de Cessão de Servidor da SES /Governo do Estado de Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, Transparência e Cidadania”
OFÍCIO Nº 312/2021
Pedro Leopoldo, 29 de novembro de 2021.
Assunto: Solicitação de Cessão de Servidor da SES/Governo do Estado de Minas Gerais
Excelentíssimo Senhor, Secretário Estadual de Saúde
Sr. Fábio Baccheretti Vitor
Com os meus cumprimentos, solicito a análise da viabilidade da cessão do
servidor Hélder Sebastião santos, detentor do cargo de Especialista em políticas e Gestão da
Saúde, inscrito sob o MASP 1.291.376-0, CPF 094.728.096-00 e lotado na Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, para a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
Informamos que o servidor atualmente já está cedido, até 31/12/2021 ao
Município de Contagem/MG, onde ocupa o cargo de Assessor Jurídico, e o nosso pedido de
cessão é para que o servidor ocupe o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo/MG.
Nesta ocasião informo que a cessão terá grande valia para a atual legislatura
municipal, e propomos a realização da cessão com ônus para a Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo, nos termos do Inc. II, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018.
Informo que o pedido é na condição de Presidente da Câmara de Vereadores
de Pedro Leopoldo, para o biênio 2021/2022, conforme Ata de Posse e Eleição da Mesa
Diretora em anexo.
Os e-mails para contato são: secretariageral(Ocamarapl.mg.gov.br |,
rhDcamarapl.mg.gov.br
Antecipo agradecimentos, renovando meus votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplQDcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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