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materia nº 333/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 333 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Assunto: Matéria aprovada na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 22 de dezembro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 23 de dezembro de 2021.
OFÍCIO Nº 333/2021
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 42 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 22 de dezembro de 2021:
1. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 58/2021 — Dispõe sobre a publicação, via portais e "sites"
institucionais dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Pedro Leopoldo, informações
relacionadas às empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada contratadas pela
administração e aos seus empregados, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; (aprovado por
unanimidade, 09 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
2. PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 69/2021 - Revoga o parágrafo único do
artigo 67 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 — Código Tributário Municipal, de
autoria da Prefeita; (aprovado por unanimidade, 09 votos, votação nominal, quórum dois terços,
turno único)
3. PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 72/2021 - Dispõe sobre a concessão de
gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional nº 108/2020 e cumprimento do art.
212-A, inciso XI da Constituição da República, aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de
Ensino, na forma que especifica, de autoria da Prefeita; (aprovado por unanimidade, 09 votos,
votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único)
4. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 73/2021 c/c Emendas Modificativas nºs 01 e 02 - Autoriza a
concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do
Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (aprovado por
unanimidade, 09 votos, votação nominal, quórum dois terços, turno único)
Cordialmente
a e
NEH
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQOcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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