| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo Assunto: Matéria aprovada na 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2021 |
| native_id | 19726 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 21 de dezembro de 2021. OFÍCIO Nº 329/2021 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 42º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2021: 1. PROPOSIÇÃO DE LEI AO VENCIDO DO PROJETO Nº 56/2021 — Dispõe sobre o Plano Plurianual "PPA" para o período de 2022 a 2025, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, segundo turno) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 67/2021 — Dispõe sobre desconto, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, referente exercício de 2022., de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação nominal - quórum dois terços - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 68/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 70/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 71/2021 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.591, de 29 de dezembro de 2020, de autoria da Prefeita; (Aprovado em votação simbólica - quórum maioria simples — turno único - s/ emendas) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 60/2021 c/c Emenda Modificativa nº 01 — Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau); (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 35/2021 - Institui o Plano Municipal de Transparência Pública e dá outras providências, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 23/2021 — Dispõe sobre a criação de Política Municipal de Inclusão Social dos Surdos, Mudos e dos Deficientes Auditivos e dá outras providências, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 53/2021 - Institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das farmácias e drogarias do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria do Mauro júnior Lopes Francisco; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 51/2021 - Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 11. REQUERIMENTO Nº 132/2021 - Requer saber quais livros foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo no ano de 2021, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) 12. REQUERIMENTO Nº 134/2021 - Requer informações sobre o custo do aplicativo da Prefeitura e se há interesse da gestão atual na reativação do aplicativo, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) 13. REQUERIMENTO Nº 135/2021 — Requer informações junto a Secretaria de Saúde referente à falta de alguns materiais como: materiais de odontologia, soro para cirurgia, insumo para anestesia, soro fisiológico, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) 14. REQUERIMENTO Nº 1362021 — Requer informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, que foi incorporado a Lei Federal 12.994/2014 aos agentes de ACS e ACE do Município de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) 15. REQUERIMENTO Nº 137/2021 — Requer saber o cronograma de instalação do Porto Digital, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica quórum maioria simples - turno único) 16. Indicações nºs 770, 772, 775 e 776/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 17. Indicação nº 771/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga; 18. Indicação nº 773/2021 Vereador Rafael Vieira Faria. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 01 INDICAÇÃO Nº 760/2021 — Indica conceder Moção de Parabéns ao Cruzeiro Esporte Pedro Leopoldo, campeão do Campeonato Amador de Pedro Leopoldo e que disputará a 602 edição da Copa ltatiaia., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Informamos, ainda, os Representantes da Comissão Representativa do Legislativo durante o recesso legislativo: Efetivos: Eldir José Batista — Membro Nato; Rafael Vieira Faria e Leonardo Pereira Ribeiro; Suplentes: Guilherme de Lima Braga; José Justino Pires Damaso e Mauro Junior Lopes Francisco. Cordialmente Eee TE Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarap!l.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br