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materia nº 329/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 329 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo Assunto: Matéria aprovada na 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 21 de dezembro de 2021.
OFÍCIO Nº 329/2021
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 42º Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2021:
1.
PROPOSIÇÃO DE LEI AO VENCIDO DO PROJETO Nº 56/2021 — Dispõe sobre o Plano Plurianual "PPA"
para o período de 2022 a 2025, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em
votação simbólica, quórum maioria simples, segundo turno)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 67/2021 — Dispõe sobre desconto, isenções e reduções no
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, referente exercício de
2022., de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação nominal - quórum
dois terços - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 68/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e
dá outras providências, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em
votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 70/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro
de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo
Antônio e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 09 votos, em
votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 71/2021 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de
créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a
redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.591, de 29 de dezembro de 2020, de autoria da Prefeita;
(Aprovado em votação simbólica - quórum maioria simples — turno único - s/ emendas)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 60/2021 c/c Emenda Modificativa nº 01 — Dispõe sobre a
criação do Programa Banco de Ração no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de
autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau); (Aprovado por unanimidade, 09
votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 35/2021 - Institui o Plano Municipal de Transparência Pública e
dá outras providências, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por
unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 23/2021 — Dispõe sobre a criação de
Política Municipal de Inclusão Social dos Surdos, Mudos e dos Deficientes Auditivos e dá outras
providências, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em
votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 53/2021 - Institui o funcionamento em
regime de plantão de 24 horas das farmácias e drogarias do Município de Pedro Leopoldo e dá outras
providências, de autoria do Mauro júnior Lopes Francisco; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em
votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 51/2021 - Institui o mês "Maio
Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras
providências, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; (aprovado por unanimidade, 09 votos,
em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
11. REQUERIMENTO Nº 132/2021 - Requer saber quais livros foram adquiridos pela Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo no ano de 2021, de autoria do Vereador Matheus
Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria
simples - turno único)
12. REQUERIMENTO Nº 134/2021 - Requer informações sobre o custo do aplicativo da Prefeitura e se há
interesse da gestão atual na reativação do aplicativo, de autoria do Vereador Matheus Utsch de
Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples -
turno único)
13. REQUERIMENTO Nº 135/2021 — Requer informações junto a Secretaria de Saúde referente à falta de
alguns materiais como: materiais de odontologia, soro para cirurgia, insumo para anestesia, soro
fisiológico, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; (aprovado por unanimidade, 09 votos,
em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
14. REQUERIMENTO Nº 1362021 — Requer informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro
Adicional, que foi incorporado a Lei Federal 12.994/2014 aos agentes de ACS e ACE do Município de
Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; (aprovado por unanimidade, 09
votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
15. REQUERIMENTO Nº 137/2021 — Requer saber o cronograma de instalação do Porto Digital, de autoria
do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação
simbólica quórum maioria simples - turno único)
16. Indicações nºs 770, 772, 775 e 776/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
17. Indicação nº 771/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
18. Indicação nº 773/2021 Vereador Rafael Vieira Faria.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
01 INDICAÇÃO Nº 760/2021 — Indica conceder Moção de Parabéns ao Cruzeiro Esporte Pedro Leopoldo,
campeão do Campeonato Amador de Pedro Leopoldo e que disputará a 602 edição da Copa ltatiaia.,
de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves.
Informamos, ainda, os Representantes da Comissão Representativa do Legislativo durante o recesso
legislativo: Efetivos: Eldir José Batista — Membro Nato; Rafael Vieira Faria e Leonardo Pereira Ribeiro;
Suplentes: Guilherme de Lima Braga; José Justino Pires Damaso e Mauro Junior Lopes Francisco.
Cordialmente
Eee TE
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarap!l.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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