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materia nº 323/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 323 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo Assunto Matéria aprovada na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 13 de dezembro de 2021
native_id19731

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OFÍCIO Nº 323/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS ,
Compromisso, transparência e cidadania! /
Pedro Leopoldo, 14idé cpm
A 277)
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 412 Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 13 de dezembro de 2021:
1.
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 15/2021 — Dispõe sobre a inclusão dos
conteúdos de direito dos animais e Proteção Animal nas escolas municipais de Pedro Leopoldo, de
autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação
nominal - quórum maioria absoluta - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 37/2021 — Regulamenta a instalação de cabeamento nos postes no
Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria do Vereador Matheus Utsch de
Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno
único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO VENCIDO DO PROJETO Nº 46/2021 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a
Receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o Exercício Financeiro de 2022, de
autoria da Prefeita; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria
simples, segundo turno)
- REQUERIMENTO Nº 130/2021 - Requer junto à Secretaria de Saúde: quais as quantidades de
atendimentos/consultas diários nos PSF's - Posto de Saúde da Família - por especialidades no mês de
janeiro e fevereiro, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09
votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único)
- REQUERIMENTO Nº 131/2021 - Requer informações sobre quais os cargos de chefia, supervisão e
gerência lotados por funcionários terceirizados, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
(aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
Indicações nºs 759, 766 e 767/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
- Indicações nºs 761, 762, 764, 765 e 769/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
Indicação nº 763/2021 Vereador José Justino Pires Damaso;
. Indicações nºs 758 e 768/2021 Vereador Rafael Vieira Faria.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1.
Votação em primeiro turno das Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 56/2021 — Dispõe sobre o Plano
Plurianual "PPA" para o período de 2022 a 2025, de autoria de diversos vereadores;
RESOLUÇÃO Nº 858 - PROJETO Nº 18/2021 — Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Flávio Toledo
Pereira e dá outras providências., de autoria: Leonardo Pereira Ribeiro.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, no período de 14 a 20 de
dezembro, é o Vereador Matheus Utsch de Oliveira.
Cordialmente
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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