| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo Assunto Matéria aprovada na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 13 de dezembro de 2021 |
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OFÍCIO Nº 323/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS , Compromisso, transparência e cidadania! / Pedro Leopoldo, 14idé cpm A 277) Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 412 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 13 de dezembro de 2021: 1. PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 15/2021 — Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais e Proteção Animal nas escolas municipais de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 37/2021 — Regulamenta a instalação de cabeamento nos postes no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO VENCIDO DO PROJETO Nº 46/2021 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a Receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o Exercício Financeiro de 2022, de autoria da Prefeita; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, segundo turno) - REQUERIMENTO Nº 130/2021 - Requer junto à Secretaria de Saúde: quais as quantidades de atendimentos/consultas diários nos PSF's - Posto de Saúde da Família - por especialidades no mês de janeiro e fevereiro, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) - REQUERIMENTO Nº 131/2021 - Requer informações sobre quais os cargos de chefia, supervisão e gerência lotados por funcionários terceirizados, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) Indicações nºs 759, 766 e 767/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; - Indicações nºs 761, 762, 764, 765 e 769/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 763/2021 Vereador José Justino Pires Damaso; . Indicações nºs 758 e 768/2021 Vereador Rafael Vieira Faria. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 1. Votação em primeiro turno das Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 56/2021 — Dispõe sobre o Plano Plurianual "PPA" para o período de 2022 a 2025, de autoria de diversos vereadores; RESOLUÇÃO Nº 858 - PROJETO Nº 18/2021 — Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Flávio Toledo Pereira e dá outras providências., de autoria: Leonardo Pereira Ribeiro. Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, no período de 14 a 20 de dezembro, é o Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Cordialmente Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br