br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 16/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaAltera a Lei nº 3.625, de 26 de novembro de 2021, que Instituiu o Programa de Regularização fiscal - REFIS 2021 e dá outras providencias
native_id19747

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Sancionado — PL 02/2022 - Lei Municipal 3.647, 22-02-2022
2022-02-22 Aguardando Sanção — Proposição ao Projeto de Lei nº 2 de 2022 encaminhado ao Executivo para sancionar lei.
2022-02-21 Aprovado — Projeto de Lei nº 2 de 2022 foi aprovado por unanimidade de oito votos, na 2ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-02-17 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 2 de 2022 foi incluído em pauta para votação em Plenário, na 02ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-02-16 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 2 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes, em reunião conjunta.
2022-02-16 Aguardando Parecer — Aguardando parecer nas comissões conjuntas
2022-02-15 Recebeu parecer — PL recebeu parecer juridico
2022-02-15 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico
2022-02-14 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 1ª R.O.
2022-02-14 Incluído em pauta para apresentação — PL Incluído em pauta para apresentação na 1ª R.O. em 14/02/2022

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.