| 2022-03-21 |
Promulgada |
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Resolução nº 859/2022, promulgada em 21 de março de 2022. |
| 2022-03-21 |
Aguardando promulgação |
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Projeto aguardando promulgação. |
| 2022-03-21 |
Aprovado |
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Projeto aprovado na 5º Reunião Ordinária. |
| 2022-03-17 |
Incluído em pauta para votação |
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Projeto incluído em pauta para votação na 5º Reunião Ordinária. |
| 2022-03-16 |
Recebeu parecer |
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Projeto recebeu parecer da Comissão Especial. |
| 2022-03-16 |
Aguardando Parecer |
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Projeto aguardando parecer Comissão Especial. |
| 2022-03-16 |
Recebeu parecer |
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Projeto recebeu parecer CJR. |
| 2022-02-24 |
Aguardando Parecer |
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Projeto aguardando parecer na CJR. |
| 2022-02-23 |
Recebeu parecer |
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Projeto recebeu parecer jurídico favorável. |
| 2022-02-22 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução nº 1 de 2022 encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2022-02-21 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Resolução nº 1 de 2022 apresentado em Plenário, na 02ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-02-17 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Resolução nº 1 de 2022 incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 02ª Reunião Ordinária de 2022. |