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materia nº 84/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaPROJETO DE LEI QUE CONGELA A CORREÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, IMPEDINDO O REAJUSTE DA TABELA.
native_id19856

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-11 Retirado — Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 foi retirado de tramitação por pedido do autor.
2022-04-25 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável, porém com ressalva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022.
2022-04-12 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2022-04-12 Recebeu parecer — O Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 recebeu parecer jurídico favorável.
2022-03-23 Aguardando Parecer — Projeto de Lei foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-03-21 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei foi apresentado em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-03-17 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2022.

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