| 2022-08-11 |
Retirado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 foi retirado de tramitação por pedido do autor. |
| 2022-04-25 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável, porém com ressalva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022. |
| 2022-04-12 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. |
| 2022-04-12 |
Recebeu parecer |
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O Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 recebeu parecer jurídico favorável. |
| 2022-03-23 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Lei foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2022-03-21 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei foi apresentado em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-03-17 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Lei foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2022. |