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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaRevoga os incisos XIX e XX do artigo 2º da Resolução nº 848 de de 02 de agosto de 2021, que: "Institui a Honraria Legislativa Servidor Público Destaque do Ano".
native_id19860

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-17 Arquivado — Projeto arquivado.
2022-03-17 Recebeu documentos — Recebeu Memorando - GAB05 - 001-2022, pedindo a retirada de tramitação do projeto.
2022-03-15 Recebeu parecer — Projeto de Resolução recebeu parecer favorável.
2022-03-08 Aguardando Parecer — Projeto de Resolução encaminhado ao Plenário, para exarar parecer.
2022-03-07 Apresentado em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário, na 3º Reunião Ordinária de 2022.
2022-03-03 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Resolução incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 3º Reunião Ordinária de 2022.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022
Revogam os incisos XIX e XX do artigo 2º da Resolução nº
848 de 02 de agosto de 2021, que “Institui a Honraria
Legislativa Servidor Público Destaque do Ano”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º - Ficam revogados os incisos XIX e XX do artigo 2º da Resolução nº 848, de 02
de agosto de 2021.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução intenta a revogação os incisos XIX e XX do artigo 2º da
Resolução nº 848 de 02 de agosto de 2021, que Institui a Honraria Legislativa “Servidor Público
Destaque do Ano”.
A alteração se faz necessária em razão da descentralização dos entes públicos
estadual e federal lotados no munícipio, dificultando dessa forma o direcionamento ao
superior hierárquico para escolha do servidor, conforme determina os critérios dispostos no
artigo 3º da Resolução nº 848 de 02 de agosto de 2021.
Sendo assim, contamos com o apoio dos pares para aprovação do presente
Projeto.
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
TT
Eldir José Batista Warlen Alves da Silva
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
PAL 4
Mauro Júnior Lopes Francisco Guilher, a Braga
SECRETÁRIO GERAL SECRETÁRIO
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi(Dcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg leg.br

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