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materia nº 3/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita enviar as seguintes informações: Em quais escolas foram realizadas manutenções, reformas e ampliações de equipamentos escolares e quanto foi gasto por cada escola e reforma; qual a fonte do recurso das manutenções e reformas e o cronograma de reformas de cada escola.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-15 Despachado — Requerimento encaminhado ao executivo de acordo com oficio 47/22.
2022-03-14 Aprovado — Requerimento aprovado na 4ª Reunião Ordinária.
2022-03-10 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação na 4ª Reunião Ordinária.
2022-02-25 Recebeu parecer — Requerimento recebeu parecer favorável na CJR.
2022-02-21 Aguardando Parecer — Requerimento aguardando parecer na CJR
2022-02-21 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em plenário na 2ª Reunião ordinária.
2022-02-17 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação na 2ª Reunião Ordinária

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 003/2022
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita enviar as
seguintes informações: Em quais escolas foram realizadas manutenções, reformas e ampliações de
equipamentos escolares e quanto foi gasto por cada escola e reforma; qual a fonte do recurso das
manutenções e reformas e o cronograma de reformas de cada escola.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
O requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o direcionamento dos recursos
públicos da educação, especificamente, das obras, manutenções e reformas nas escolas e conhecer a
estrutura que os alunos vão frequentar.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez,
por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
Matheus Utsch de Oliveira
/ Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centre « Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapI(Dcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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