| 2022-07-18 |
Promulgada |
— |
PR 5-22 promulgado. Resolução 866-22. |
| 2022-07-18 |
Aguardando promulgação |
— |
Aguardando promulgação |
| 2022-07-18 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 22ª RO |
| 2022-07-14 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 22ª RO |
| 2022-07-13 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável nas Comissões em Conjunta |
| 2022-07-13 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer Comissões em Reunião Conjunta |
| 2022-07-13 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo recebeu parecer jurídico favorável |
| 2022-07-13 |
Aguardando Parecer |
— |
— |
| 2022-07-11 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado na 21ª RO |
| 2022-07-11 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo encaminhado ao Plenário para ser apresentado na 21ª RO |
| 2022-07-11 |
Recebeu substitutivo |
— |
PR recebeu substitutivo 01 |
| 2022-06-22 |
Recebeu parecer |
— |
Emenda Modificativa 02 ao PR recebeu parecer jurídico favorável |
| 2022-06-22 |
Aguardando Parecer |
— |
Recebeu Emenda Modificativa 02 - Enviado para parecer jurídico |
| 2022-06-08 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer jurídico favorável |
| 2022-04-25 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer jurídico na Emenda Modificativa |
| 2022-04-25 |
Recebeu parecer com emenda |
— |
Recebeu parecer na CJR com Emenda Modificativa 01 ao PR 05-22 |
| 2022-04-12 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer CJR |
| 2022-04-12 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer juridico favorável |
| 2022-03-30 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de Resolução encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2022-03-28 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Resolução apresentado em Plenário na 06ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-03-24 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Resolução incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 06º Reunião Ordinária de 2022. |