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materia nº 105/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 105 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaDispõe sobre a criação do “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no município de Pedro Leopoldo
native_id19907

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-01 Sancionado — Lei nº 3.692, de 01 de dezembro de 2022 foi sancionada.
2022-11-10 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao Projeto nº 43 de 2022 foi encaminhado ao Executivo para ser sancionado, conforme Ofício nº 263/2022.
2022-11-07 Aprovado — O Projeto de Lei nº 43 de 2022 foi aprovado por unanimidade de nove votos, na 35ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-11-03 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 43 de 2022 foi incluído em Pauta para votação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-10-28 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 43 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Públicas.
2022-10-19 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 43 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para exarar parecer.
2022-10-19 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 43 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Administração e Serviços Públicos.
2022-10-03 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 43 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Administração e Serviços Públicos para exarar parecer.
2022-10-03 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 43 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
2022-09-23 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2022-09-23 Recebeu parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 recebeu parecer Jurídico favorável.
2022-09-20 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-09-19 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 30ª Reunião Ordinário de 2022.
2022-09-15 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 30ª Reunião Ordinária de 2022.

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