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materia nº 110/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaEstabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
native_id19916

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-13 Sancionado — Lei nº 3.696, de 13 de dezembro de 2022 foi sancionada.
2022-11-10 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao Projeto nº 46 de 2022 foi encaminhado ao Executivo para ser sancionado, conforme Ofício nº 263/2022.
2022-11-07 Aprovado — O Projeto de Lei nº 46 de 2022 foi aprovado por unanimidade de nove votos, na 35ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-11-03 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 46 de 2022 foi incluído em pauta para votação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-10-28 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Públicas.
2022-10-19 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para exarar parecer.
2022-10-19 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública.
2022-10-03 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Administração Pública para exarar parecer.
2022-10-03 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação.
2022-09-29 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer.
2022-09-29 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 46 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico.
2022-09-27 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2022-09-26 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 31ª Reunião Ordinária de 2.022.
2022-09-22 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 foi incluído em Pauta, para apresentação em Plenário, na 31ª Reunião de 2022.

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