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materia nº 61/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaEu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do Regimento Interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo Criação do Programa Reforço Escolar nas escolas da cidade de Pedro Leopoldo, e solicito à Vossa Excelência que a presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, que seja encaminhado ao poder executivo municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, o ofício no prazo de dez dias, consoante ao disposto no §5º do artigo 129 do regimento interno.
native_id19973

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 59/2022
2022-03-28 Aprovado — Indicação aprovada na 6ª RO
2022-03-24 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 6ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 061/2022.
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista Em
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
po
| amenos
Assunto: Criação do Programa Reforço Escolar nas Escolas Municipáis”"""
Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas
atribuições, na forma do artigo 129 do Regimento Interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo Criação do
Programa Reforço Escolar nas escolas da cidade de Pedro Leopoldo, e solicito à Vossa Excelência que a
presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, que seja
encaminhado ao poder executivo municipal, na pessoa. da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena
Carvalho de Freitas Pereira, o ofício no praro de dez dias, consoante ao disposto no 85º do artigo 129 do
regimento interno. .
JUSTIFICATIVA
A pandemia de Corona Vírus foi, desde o ano de 2019, um fator que reformulou a forma de vida
das pessoas, sobretudo no que tange a educação básica, afetando, exponencialmente, as populações de
poder aquisitivo mais baixo, haja vista a falta de acesso à infraestrutura que, via de consequência, levou
a dificuldade de acesso às aulas remotas, visto que o acesso a internet ou conexão de qualidade não
chega a casa dessas pessoas.
Segundo pesquisa pela startup de educação Descomplica e pelo Instituto Locomotiva que ouviu
800 pais e responsáveis de estudantes dos ensino Fundamental.e Médio no país e concluiu que 80% das
famílias relataram problemas de falta de internet/equipamentos e
dificuldades com plataformas."
16% enfrentaram questões de
os filhos não têm equipamentos e
Outros 54% esbarraram
letramento digital. Ao todo, 1/3 das
cômodos exclusivos para estudar du
“clas. companharam as aulas em equipamentos
compartilhados com outros membros da fam ntual despenca para 23%, quando observados
os estudantes mais ricos (classes A e B).
A tendência é de que esses resultados caminhem na mesma vereda no município de Pedro
Leopoldo. Com isso, após o retorno as aulas presenciais, muitos alunos que foram prejudicados com a
falta de acesso e a falta de infraestrutura, apresentam dificuldade de desenvolvimento acadêmico,
afetando, muitas vezes, a auto estima dos alunos, fazendo com o interesse pelos estudos seja reduzido e
aumentando a evasão escolar.
Pensando em reduzir esses efeitos negativos trazidos por esse período, venho, no uso de minhas
atribuições, protocolar a referida indicação, sugerido a implementação do programa de reforço escolar
1 https:/Awww.cnnbrasil.com.br/nacional/pesquisa-maioria-dos-estudantes-teve-problemas-no-acesso-a-internet-
durante-aulas-
remotas/%:-:text=0%20que%20deveria%20ser%20apenas, Descomplica%20e%20do%20Instituto%20Locomotiva
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar(QQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
na rede pública municipal de ensino, com fito de minimizar a defasagem e/ou déficit no ensino, e, via de
consequência, tornando os alunos mais preparados para as próximas etapas da vida acadêmica.
Por derradeiro e sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar-lhes as
minhas considerações.
Pedro Leopoldo, 28 de março de 2022.
Fou
Rafael Vieira Faria - Rafa
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Cria o Programa "Reforço Escolar" na rede
pública de ensino do município de Pedro
Leopoldo, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º- Fica instituído o Programa: "Reforço Escolar". na rede pública de ensino no âmbito do município
de Pedro Leopoldo.
Parágrafo único. O objetivo do Programa de que trata o caput deste artigo é otimizar a qualidade da
educação, reduzir a defasagem no aprendizado e a evasão escolar e, via de consequência, elevar os
níveis de aprovação.
Art. 2º- O Programa "Reforço Escolar" será direcionado aos alunos do ensino fundamental e será
realizado em turno diverso daquele em que o Aluno está regularmente matriculado, no próprio
estabelecimento escolar.
Art. 3º- O Programa "Reforço E
Município de Pedro Leopoldo, po!
Art. 4º- O Poder Executivo regulam:
procedimentos pertinentes, dirimin
Casos omissos.
Art. 5º- As despesas decorrentes da exe
ão desta Lei corr rão Por conta das dotações orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário. E a
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data pr sua Besos
Pedro Leopoldo, 28 de março de 2022.
Rafael Vieira Faria - Rafa
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar Qcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mq.leg.br

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