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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaInstitui a Honraria Legislativa "Aluno(a) Nota 10", e dá outras providências.
native_id19974

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Promulgada — PR 5-22 promulgado. Resolução 866-22.
2022-07-18 Aguardando promulgação — Aguardando promulgação
2022-07-18 Aprovado — PR aprovado na 22ª RO
2022-07-14 Incluído em pauta para votação — PR incluído em pauta para votação na 22ª RO
2022-07-13 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável nas Comissões em Conjunta
2022-07-13 Aguardando Parecer — Aguardando parecer Comissões em Reunião Conjunta
2022-07-13 Recebeu parecer — Substitutivo recebeu parecer jurídico favorável
2022-07-13 Aguardando Parecer — —
2022-07-11 Apresentado em Plenário — PR apresentado na 21ª RO
2022-07-11 Apresentado em Plenário — Substitutivo encaminhado ao Plenário para ser apresentado na 21ª RO
2022-07-11 Recebeu substitutivo — PR recebeu substitutivo 01
2022-06-22 Recebeu parecer — Emenda Modificativa 02 ao PR recebeu parecer jurídico favorável
2022-06-22 Aguardando Parecer — Recebeu Emenda Modificativa 02 - Enviado para parecer jurídico
2022-06-08 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável
2022-04-25 Aguardando Parecer — Aguardando parecer jurídico na Emenda Modificativa
2022-04-25 Recebeu parecer com emenda — Recebeu parecer na CJR com Emenda Modificativa 01 ao PR 05-22
2022-04-12 Aguardando Parecer — Aguardando parecer CJR
2022-04-12 Recebeu parecer — Recebeu parecer juridico favorável
2022-03-30 Aguardando Parecer — Projeto de Resolução encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-03-28 Apresentado em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário na 06ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-03-24 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Resolução incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 06º Reunião Ordinária de 2022.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS cas dania”
“Compromisso, transparência e cidadania.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2022
Institui a Honraria Legislativa “ALUNO(A) NOTA 10”
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, por seus representantes legais, aprova a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica instituída por esta Resolução a Honraria Legislativa Municipal “ALUNO(A) NOTA 10”,
mediante diploma honorífico, a ser conferido aos estudantes do ensino fundamental da rede municipal
de Pedro Leopoldo que obtenham o melhor desempenho escolar, com base nos critérios a serem
estabelecidos pela Direção de cada unidade escolar.
Parágrafo único. O Diploma honorífico de que trata esta Resolução será entregue a (01) um
aluno vencedor de cada escola.
Art. 2º Para que seja condecorado com a horaria “ALUNO(A) NOTA DEZ”, o estudante deverá ter
a maior média global da sua série escolar.
Parágrafo único. Havendo empate, o critério a ser utilizado para o desempate será o de maior
nota nas disciplinas de português e matemática, juntamente com a frequência escolar.
Art. 3º O Diploma “ALUNO(A) NOTA DEZ” deverá ser confeccionado especialmente para o fim
expresso nesta Resolução, contendo:
|— brasão do Município;
Il - nome do aluno, filiação, série que estuda e o nome da unidade escolar;
lll texto da homenagem que está sendo prestada, a ser definido posteriormente;
Iv, no verso do diploma, dados referentes ao registro das notas e frequência escolar,
acompanhados de texto descritivo resumido acerca do desempenho acadêmico do aluno homenageado;
V — assinatura do Prefeito(a), presidente da Câmara, Secretário da Educação e da Diretora da
escola;
Parágrafo único. Os dados de que trata o inciso IV deste artigo serão fornecidos à Câmara
Municipal pela Direção da escola a que pertença o aluno.
Art. 4º A entrega desta honraria ocorrerá em sessão solene, a ser preferencialmente realizada
pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo na semana em que se comemora o dia do estudante.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 28 de março de 2022.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
JUSTIFICATIVA
Neste período de pandemia, vários estudos apontam um número expressivo de alunos
abandonando a escola e desmotivado com as aulas presenciais. Ao mesmo observa-se a falta de
incentivos escolares, recursos pedagógicos e tecnologia. Outro incentivo que muito contribuiria para os
alunos continuarem motivados são prêmios, medalhas e homenagens.
O presente projeto de resolução visa a enaltecer e homenagear os alunos de destaque da rede
municipal de Pedro Leopoldo, promovendo sua valorização e reconhecimento do seu desempenho escola
em prol do desenvolvimento da Educação em nossa cidade.
Por todo exposto, contamos com o apoio dos nobres edis para aprovação da presente proposição.
Sala das seções, 28 de março 2022.
o VEN do Rep
< TNOSÉ JUSTINO PIRES DAMASO
VEREADOR
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(DcamarapI.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mq.leg.br

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