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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 31/2022 A 7
Exmo. Sr. mm manos secam me
Eldir José Batista APROVADO
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
— Sala das Sessões
24
Senhor Presidente, vero
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Vossa Excelência conceder Moção de
Parabéns ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Região Norte de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
Indico esta humilde homenagem em vista do relevante trabalho do Centro de Referência de
Assistência Social (Cras), da Região Norte de Pedro Leopoldo.
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
ga (Guilherme do Doce)
Guilherme de Lim
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentarGDcamarapI.ma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER À INDICAÇÃO Nº 31/2022 - Indica à Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns ao
Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Região Norte de Pedro Leopoldo.
Autoria: Guilherme de Lima Braga
Voto do Relator:
Conforme a alínea “b”, inciso |, do art. 52 do Regimento Interno, constitui campo temático da
Comissão de Justiça e Redação: “nome de próprios públicos, utilidade pública, homenagens e datas
comemorativas”.
O inciso Il, do art. 130 da mesma norma dispõe que indicação é a proposição por meio da qual
se sugere: “a manifestação de pensamento da Câmara em face de acontecimentos submetido à sua
apreciação, sugerindo aplauso, repúdio ou modificação do ato”.
Ressalta-se a importância do Cras que presta relevante trabalho na Região Norte de Pedro
Leopoldo.
Em face do exposto, voto favoravelmente à Indicação 31/2022, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa. Baseado na
justificativa do autor da proposição, a Moção de Parabéns também deve ser acolhida quanto ao
mérito. Á
Ny
Mauro Júnior Lopes Francisco
Relator
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça e Redação acatam ao parecer do Relator.
Sala das Sessões, 23 de março de 2022.
|) Mo L
Guilherme de tima Braga Rafael Vieira Faria
a . .
Presidente Vice-Presidente
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