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materia nº 134/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 134 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAltera o artigo 20 , Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
native_id19993

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-17 Sancionado — Lei nº 3.689, de 17 de novembro de 2022, sancionada.
2022-10-26 Aguardando Sanção — A Proposição de Lei ao Projeto nº 14 de 2022 foi encaminhada ao Executivo para ser sancionada.
2022-10-24 Aprovado — O Projeto de Lei nº 14 de 2022 foi aprovado por unanimidade de sete votos, na 34ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-10-20 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 14 de 2022 foi incluído em Pauta para votação em Plenário, na 34ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-10-05 Recebeu parecer — O Projeto de Lei nº 14 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Públicas.
2022-09-23 Aguardando Parecer — PL encaminhado a CFP para exarar parecer
2022-09-21 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CAP
2022-07-19 Aguardando Parecer — PL encaminhado a CAP para exarar parecer
2022-07-18 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CJR
2022-07-15 Aguardando Parecer — PL encaminhado a CJR para exarar parecer
2022-07-15 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2022-04-05 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2022-04-04 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 7ª RO
2022-03-31 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 7ª RO

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