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materia nº 136/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 136 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAcrescenta parágrafo único ao Art. 6º e parágrafo 3º ao Art. 7º da Lei nº 3.641 de 27 de dezembro de 2021, a fim de conferir o compartilhamento de relatórios e pesquisas de que trata esta Lei.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-19 Sancionado — PL sancionado. Lei 3.654, de 19 de maio de 2022.
2022-05-10 Despachado — Proposição de Lei da Redação final ao Substitutivo 01 ao PL 13-22 encaminhada ao Executivo conforme ofício 105-22
2022-05-09 Aprovado — Redação final aprovada na 12ª RO
2022-05-05 Redação final elaborada — Redação final elaborada ao Substitutivo 01 ao PL 13/22
2022-05-02 Aprovado — PL aprovado na 11ª RO
2022-04-28 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 11ª RO
2022-04-27 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CAP
2022-04-25 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer na CAP
2022-04-25 Recebeu parecer — PL recebeu favorável na CJR
2022-04-13 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer na CJR
2022-04-13 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável

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