| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2022 |
| Date | 2022-04-07 |
| Ementa | Indica a regulamentação do uso de caçambas estacionárias no Município de Pedro Leopoldo, na forma do art. 113 da Lei 2205/1996, com redação dada pela Lei 3.355/2013, transformando o projeto de Lei nº 93/2021 em indicação, conforme justificativa, texto e demais embasamentos pertinentes juntados em anexo. |
| native_id | 20014 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-19 | Despachado | — | Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 84-22 |
| 2022-04-18 | Aprovado | — | Indicação aprovada na 9ª RO |
| 2022-04-13 | Incluído em pauta para apresentação | — | Indicação incluída em pauta para apresentação na 9ª RO |
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