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materia nº 142/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaIndica a regulamentação do uso de caçambas estacionárias no Município de Pedro Leopoldo, na forma do art. 113 da Lei 2205/1996, com redação dada pela Lei 3.355/2013, transformando o projeto de Lei nº 93/2021 em indicação, conforme justificativa, texto e demais embasamentos pertinentes juntados em anexo.
native_id20014

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 84-22
2022-04-18 Aprovado — Indicação aprovada na 9ª RO
2022-04-13 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 9ª RO

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