br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 11/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto à previsão de reforma e de revitalização do Campo de Futebol do Terrestre, localizado nas vias: Rua Raimundo Joaquim de Souza e Rua Honório Inácio, no Bairro Dom Camilo, neste município.
native_id20041

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Comissão Especial — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 84-2022
2022-04-18 Aprovado — Requerimento aprovado na 9ª RO
2022-04-13 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 9ª RO
2022-04-11 Recebeu parecer — Requerimento recebeu parecer favorável na CJR
2022-04-05 Aguardando Parecer — Requerimento aguardando parecer na CJR
2022-04-04 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado na 9ª RO
2022-03-31 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação na 7ª RO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.” VS US a)
REQUERIMENTO Nº 011/2022 UMA TE
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações quanto à previsão de reforma e de revitalização do Campo de Futebol do Terrestre,
localizado nas vias: Rua Raimundo Joaquim de Souza e Rua Honório Inácio, no Bairro Dom Camilo,
neste município.
JUSTIFICATIVA
Faço essa proposição, atendendo a uma reivindicação dos moradores dos Bairros Dom Camilo e
Lagoa de Santo Antônio, que solicitam à execução das obras de reforma do Campo de Futebol do
Terrestre, reforma geral dos vestiários, alambrados, traves, arquibancadas e principalmente a limpeza
geral com capina e roçada.
O campo está em total abandono, moradores e usuários não conseguem mais frequentar o local
que é para lazer e diversão.
Este empreendimento pode fazer brotar e gerar novos talentos no esporte e também criar mais
espaço de convivência para os moradores.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez,
por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
Guilherme de Lima/8raga (Guilherme do Doce)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar(Qcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.lea.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO REQUERIMENTO Nº 11/2022 — Requer informações quanto à previsão de reforma e de
revitalização do Campo de Futebol do Terrestre, localizado nas vias: Rua Raimundo Joaquim de Souza
e Rua Honório Inácio, no Bairro Dom Camilo, neste município.
Autoria: Guilherme de Lima Braga
Voto do Relator:
A requisição de informações escritas a Prefeita, à Secretário Municipal, dirigente de entidade da
administração pública indireta ou delegatário de serviço público municipal é prerrogativa da Câmara
Municipal, conforme art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
Por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar do Executivo
informações sobre temas específicos.
Neste sentido, a presença do Secretário tem justamente o objetivo de prestar informações
sobre o andamento e a previsão dos pagamentos das progressões que foram autorizadas pela lei.
Em face do exposto, voto Favorável ao Requerimento nº 11/2022, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e quanto à técnica legislativa,
/
Pl
Mauro Júnior Lopes Francisco
Relator
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça e Redação acataram o parecer do Relator,
Sala das Sessões, 11 de abril de 2022.
“de Lima Braga Rafael Vieira Faria
asidénte Vice-Presidente
Página 1 de 1
CCC DIA DO POA EE Rae
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br ! www.camarapl.mg.leg.br

open original →