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materia nº 12/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto à previsão de reformas, melhorias e, principalmente, da extensão de rede elétrica no Bairro Vila São João no Distrito de Dr. Lund, neste município.
native_id20042

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 84-22
2022-04-18 Aprovado — Requerimento aprovado na 9ª RO
2022-04-13 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 9ª RO
2022-04-11 Recebeu parecer — Requerimento recebeu parecer favorável na CJR
2022-04-05 Aguardando Parecer — Requerimento aguardando parecer na CJR
2022-04-04 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário na 7ª RO
2022-03-31 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação na 7ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
p
REQUERIMENTO Nº 012/2022 da”
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações quanto à previsão de reformas, melhorias e, principalmente, da extensão de rede
elétrica no Bairro Vila São João no Distrito de Dr. Lund, neste município.
JUSTIFICATIVA
Faço essa proposição, atendendo a uma reivindicação dos moradores do Bairro Vila São João e
Dr. Lund, que aguardam ansiosos à execução das obras de melhorias no local.
O bairro encontra-se em total abandono, moradores mal conseguem entrar em suas residências
devido à atual situação das ruas, principalmente, nos períodos chuvosos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez,
por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
Guilherme de Lima Byagã (Guilherme do Doce)
ereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar(Dcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mq.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO REQUERIMENTO Nº 12/2022 - Requer requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações quanto à previsão de reformas, melhorias e, principalmente, da extensão de rede
elétrica no Bairro Vila São João no Distrito de Dr. Lund, neste município.
Autoria: Guilherme de Lima Braga
Voto do Relator:
A requisição de informações escritas a Prefeita, à Secretário Municipal, dirigente de entidade da
administração pública indireta ou delegatário de serviço público municipal é prerrogativa da Câmara
Municipal, conforme art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
Por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar do Executivo
informações sobre temas específicos.
Em face do exposto, voto Favorável ao Requerimento nº 12/2022, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e quanto à técnica legislativa,
VI
$ f .
Mauro Júnior Lopes Francisco
Relator
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça e Redação acataram o parecer do Relator,
Sala das Sessões, 11 de abril de 2022.
Rafael Vieira Faria
Presidente Vice-Presidente
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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