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materia nº 14/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaRequer informações quanto a previsão para início das obras de Drenagem Pluvial na Avenida Rômulo Joviano.
native_id20088

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-05 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 96-22
2022-05-02 Aprovado — Requerimento aprovado na 11ª RO
2022-04-28 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 11ª RO
2022-04-25 Recebeu parecer — Requerimento recebeu parecer favorável na CJR
2022-04-11 Aguardando Parecer — Requerimento aguardando parecer na CJR
2022-04-11 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário na 8ª RO
2022-04-07 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação 8ª RO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

REQUERIMENTO
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
“Compromisso, transparência e cidadania.” |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ne 14/2022
emana eme
os tsenseno ei
h
No uso de minhas atribuições regimentais, requer informações quanto a previsão para início das
obras de drenagem pluvial, na Avenida Rômulo Joviano
Centro, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou
Executivo informações escritas sobre temas específicos
art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
de qualquer de suas comissões, requisitar do
A solicitação se faz necessária, tendo em vista, uma reivindicação da população que aguarda
ansiosamente por essa obra que já foi acordada com a atual gestão. Visto que, as inundações no local
são frequentes, atingindo casas, comércios, além de afetar a qualidade de vida dos moradores da região
e daqueles que ali transitam.
Conforme o 828, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é de 20
(vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisiç
(dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientifi
ão, prorrogável por uma única vez, por no máximo 10
cado o requerente.
Sala das Sessões, 11 deabril de 2022.
Guilherme de Li
/
Guilherme do Doce)
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar(Ocamarap!.mg.gov.br —- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
COMISSÃO DE JUS
PARECER AO REQUERIMENTO Nº 14/2022 — Requel
obras de drenagem pluvial, na Avenida Rômulo Jovia
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Do)
Voto do Relator:
A requisição de informações escritas a Prefeita, à
administração pública indireta ou delegatário de se
Municipal, conforme art. 60 da Lei Orgânica Municip
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE M
NAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
TIÇA E REDAÇÃO
r informações quanto a previsão para início das
ho, Centro, neste Município.
ce)
|
|
|
Secretário Municipal, dirigente de entidade da
fviço público municipal é prerrogativa da Câmara
al.
Por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar do Executivo
informações sobre temas específicos.
Em face do exposto, voto Favorável ao Re
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídi
q
e e quanto à técnica legislativa,
fl
erimento nº 14/2022, uma vez que atende aos
ad
Mauro Júnior Lopes Francisco
Relator
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça í Redação acataram o parecer do Relator,
|
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.
|
Guilher
Pr
a Braga
dente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — C
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page:
Rafael Vieira Faria
Vice-Presidente
Página I de 1
P 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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