| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho De Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 8° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 11 de abril de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 12 de abril de 2022. OFÍCIO Nº 76/2022 AR 2a Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 82 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 11 de abril de 2022: 1. REQUERIMENTO Nº 09/2022 - Requerem informações de como está o andamento do processo judicial do Munícipio contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de autoria dos vereadores Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro. (aprovado por unanimidade 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único); 2. Indicações nºs 82 e 83/2022 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 3. Indicação nº 84 e 86/2022 Vereador José Justino Pires Damaso; 4. Indicação nº 87/2022 Vereador Mauro Junior Lopes Francisco. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 1. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA RECEBIMENTO OU NÃO DE DENÚNCIA QUANTO AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO COMETIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira.( rejeitada por 07 votos contrários e 02 favoráveis). 2. INDICAÇÃO Nº 85/2022 - Indica o Senhor Presidente da CÂMARA o cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91, a lei de cotas para PCD's na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 12 a 18 de abril é o Vereador Guilherme de Lima Braga. Cordialmente PATA 1) Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: parlamentar(QQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br