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materia nº 76/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho De Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 8° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 11 de abril de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 12 de abril de 2022.
OFÍCIO Nº 76/2022 AR 2a
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 82 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 11 de abril de 2022:
1. REQUERIMENTO Nº 09/2022 - Requerem informações de como está o andamento do processo
judicial do Munícipio contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de
autoria dos vereadores Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro. (aprovado por
unanimidade 09 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único);
2. Indicações nºs 82 e 83/2022 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
3. Indicação nº 84 e 86/2022 Vereador José Justino Pires Damaso;
4. Indicação nº 87/2022 Vereador Mauro Junior Lopes Francisco.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA RECEBIMENTO OU NÃO DE DENÚNCIA QUANTO AS INFRAÇÕES
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO COMETIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ELOISA HELENA
CARVALHO DE FREITAS PEREIRA., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira.( rejeitada por
07 votos contrários e 02 favoráveis).
2. INDICAÇÃO Nº 85/2022 - Indica o Senhor Presidente da CÂMARA o cumprimento do art. 93 da Lei nº
8.213/91, a lei de cotas para PCD's na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo., de autoria do Vereador
Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 12 a
18 de abril é o Vereador Guilherme de Lima Braga.
Cordialmente
PATA 1)
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar(QQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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