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materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
native_id20186

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-27 Sancionado — Lei Municipal 3.658, sancionado em 27/05/2022.
2022-05-20 Despachado — PL 18-22 encaminhado ao Executivo, aguardando sanção.
2022-05-16 Aprovado — PL 18-22 aprovado na 13ª RO
2022-05-12 Incluído em pauta para votação — PL 18-22 incluído em pauta para votação na 13ª RO
2022-05-11 Recebeu parecer — PL 18-22 - recebeu parecer favorável nas Comissões Permanentes em Reunião Conjunta
2022-05-11 Aguardando Parecer — PL 18-22 - Aguardando parecer nas Comissões Permanentes
2022-05-11 Recebeu parecer — PL 18-22 recebeu parecer jurídico favorável
2022-05-10 Aguardando Parecer — Aguardando parecer jurídico
2022-05-09 Apresentado em Plenário — PL 18-22 apresentado na 12ª RO
2022-05-03 Incluído em pauta para apresentação — PL 18-22 incluído em pauta para apresentação na 12ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS o /
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CI
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PROJETO DE LEI N.º 18/2022 | EM a. macas
:
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento de 2022, no valor de R$1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais) e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2022, no valor de
R$1.500,00, destinado à criação da seguinte atividade no orçamento da Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo:
DOTAÇÃO ELEMENTO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0101003.0103100012.241 | 33704100000 - Contribuições R$1.500,00
Art. 2º Para fazer face à abertura do crédito especial, fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal
autorizada a anular parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente:
DOTAÇÃO ELEMENTO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0101003.0103100011.002 44905100000 32 Obras e Instalações R$1.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2.022.
Eldir José Batista Mauro Júnior Lopes Francisco
Presidente
Warlen'Alves da Silva
Vice-Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQ)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei visa a criação de elemento de despesa “Contribuições” ao
programa/atividade destinado a parcerias e convênios do Legislativo Municipal.
Atualmente no orçamento do Poder Legislativo só consta o elemento de despesa
“Subvenções Sociais”, o limita sobremaneira a possibilidade de realização de convênios e outras
parcerias entre o Legislativo e outras instituições públicas e privadas.
Especificamente em relação do presente projeto, visamos viabilizar a firmação de convênio
entre a Câmara Municipal e a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo, a fim de viabilizar
parcerias para permitir a transferência de know-how e intercâmbio de informações entre a Escola
do Legislativo municipal e as demais escolas associadas à instituição.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei para análise, apoio e aprovação em sessão
plenária.
————————— 9]
Eldir José Batista Mauro Júnior Lopes Francisco
Presidente Secretário Geral
4
warié Alves da Silva
Vice-Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplG)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br

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