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materia nº 134/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 134 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaIndico a criação de programa de monitoramento, aprimorando a acessibilidade das pessoas com deficiência nos prédios públicos, onde ao constatar irregularidade seja feito melhorias para a acessibilidade de todos nas estruturas dos prédios Públicos Municipais. ”
native_id20215

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-25 Despachado — Indicação encaminhada ao executivo, conforme o oficio nº 116/2022.
2022-05-23 Aprovado — Indicação aprovado em plenário.
2022-05-19 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluído em pauta para apresentação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania
INDICAÇÃO Nº 134/2022
LeLSDamASa Nac esa ira asa
="
Ê
Exmo. Sr.
Eldir Jose Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita a criação de
programa de monitoramento, aprimorando e acessibilidade das pessoas com deficiência nos prédios
públicos. O objetivo do programa é ao constatar irregularidade seja feito melhorias para a acessibilidade
de todos nas estruturas dos prédios Públicos Municipais.
JUSTIFICATVA
A criação de programa de monitoramento para analisar a acessibilidade das pessoas com
deficiência no que concerne às barreiras urbanísticas, atenção voltada para a aplicabilidade e eficácia
dos direitos assegurados em prédios públicos, é dever do órgão público fiscalizar.
Com o objetivo de garantir à pessoa portadora de deficiência, seu acesso a edifícios de uso
público, programar as medidas necessárias destinadas a assegurar aos portadores de deficiência.
Portanto, é necessário ao constatar irregularidades que seja feito a realização de obras de prioridades
para permitir o integral acesso de pessoas portadoras de deficiência.
E, R)
Frederico Henrigui Cota Alves (Fred Piau)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail camarapIpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: / www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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