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materia nº 233/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 233 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.618, de 1º de outubro de 2021. Art. 1º Fica instituída a Semana na Mão Certa, visando o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada na primeira semana do mês de agosto de cada ano, fazendo parte integrante do calendário oficial do Município.
native_id20236

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-23 Sancionado — Lei 3.667, de 23 de junho de 2022. Sancionado pelo Executivo.
2022-06-20 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao Projeto de Lei 26/2022 encaminhado ao Executivo conforme ofício 145/2022 - aguardando sanção
2022-06-20 Aprovado — PL aprovado na 18ª RO
2022-06-16 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 18ª RO
2022-06-15 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CAP
2022-06-13 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer na CAP
2022-06-13 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CJR
2022-06-09 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer CJR
2022-06-09 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2022-05-31 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico
2022-05-30 Apresentado em Plenário — PL 26-22 apresentado em Plenário na 15ª RO
2022-05-26 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 15ª RO

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