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materia nº 236/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 236 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaPROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20239

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Sancionado — PROJETO DE LEI 29/2022 SANCIONADO PELA PREFEITA MUNICPAL - LEI 3671/2022
2022-07-21 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 29-22 encaminhado ao Executivo conforme ofício 164-22
2022-07-18 Aprovado — PL aprovado na 22ª RO
2022-07-14 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 22ª RO
2022-07-07 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2022-06-21 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico
2022-06-13 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 17ª RO
2022-06-09 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em Plenário para apresentação na 17ª RO

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