| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | "CONCEDE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO À REFEIÇÃO DISTRIBUÍDA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, À GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 2029 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-09-18 | Retirado | — | retirado pelo autor através de ofício recebido em 18/09. |
| 2009-06-30 | Documento juntado | — | juntado ofício 7/2009, presidente da CAP - Vereador Kal Sena, solicitando informações à Secretaria de Educação. juntado ofício SMEPL 29/2009, da Secretária de Educação - Sara Helena, recebido na Câmara em 03/07/2009. |
| 2009-06-09 | Aguardando Parecer | — | parecer favorável da CJR. |
| 2009-06-08 | Aguardando Parecer | — | parecer favorável do jurídico, com ressalvas. |
| 2009-05-04 | Aguardando Parecer | — | enviado para parecer. |
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