| 2023-05-22 |
Sancionado |
— |
Sancionado. Lei 3.714, de 22 de maio de 2022 |
| 2023-05-16 |
Aguardando Sanção |
— |
PL aprovado, aguardando sanção da Prefeita |
| 2023-05-15 |
Aprovado |
— |
PL aprovado com emendas na 13ª RO |
| 2023-05-12 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 13ª RO |
| 2023-04-20 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu relatório do relator Ver. Rafael Faria |
| 2023-04-05 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer do relator ao PL 44/22 com emendas |
| 2023-04-05 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável na CJR |
| 2023-04-03 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer na CJR |
| 2023-04-03 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu relatório relator |
| 2023-03-21 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando relatório relator |
| 2023-03-20 |
Apresentado em Plenário |
— |
Emendas apresentadas em plenário. |
| 2023-03-17 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Emendas foram incluídas em pauta para apresentação em plenário. |
| 2023-03-14 |
Recebeu emenda(s) |
— |
Projeto recebeu emendas:
Emenda Supressiva nº 01-2023;
Emenda Modificativa nº 01-2023. |
| 2023-03-06 |
Recebeu documentos |
— |
Recebido Memorando nº 01/2023. |
| 2023-03-02 |
Aguardando Parecer |
— |
PL 44-22 encaminhado ao Jurídico para novo parecer. |
| 2023-02-28 |
Retornado ao trâmite |
— |
Ofício 180/23 - Gabinete Ver. Matheus solicitando a retomada do trâmite do Projeto de Lei 44/22. |
| 2022-09-23 |
Tramitação suspensa |
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Informa ao Autor do Projeto que a tramitação está suspensa. |
| 2022-09-23 |
Retirado |
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Ofício 163-22 do Autor: Ver. Matheus solicitando suspensão do trâmite do Projeto 44/22 |
| 2022-09-23 |
Devolvido |
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PL 44 devolvido ao Autor para alteração conforme sugestão constante do parecer juridico. |
| 2022-09-22 |
Recebeu parecer |
— |
PL 44 recebeu parecer jurídico |
| 2022-09-20 |
Aguardando Parecer |
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O Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2022-09-19 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 30ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-09-15 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 30ª Reunião Ordinária de 2022. |