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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 300/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 300 / 2022
Date 2022-07-06
EmentaProjeto de Lei. Acrescenta o capítulo III da Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 -Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo-, o art. 34-A visando instituir a infração administrativa em virtude da utilização e comercialização de “cerol” ou de linhas cortantes.
native_id20364

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Arquivado — Projeto de Lei 33-22 arquivado.
2022-08-22 Término prazo — Prazo para interposição de recurso terminado. Interposição de recurso não apresentada pelo autor. Projeto será arquivado.
2022-08-02 Aguardando Recurso — Ofício informando prazo para interposição de recurso ao parecer da CJR ao PL 33-22 encaminhado ao autor.
2022-08-01 Recebeu parecer — PL recebeu parecer contrário na CJR
2022-07-28 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer CJR
2022-07-27 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico contrário
2022-07-19 Aguardando Parecer — Aguardando parecer jurídico
2022-07-18 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 22ª RO
2022-07-14 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 22ª RO

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