br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 196/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a criação do Programa Jovem Aprendiz no Legislativo Municipal, dando exemplo aos empreendedores quanto ao cumprimento do Decreto Federal 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
native_id20391

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-13 Despachado — Indicação encaminhada ao executivo, conforme o oficio nº 161/2022.
2022-07-11 Aprovado — Indicação aprovado em plenário na 21ª RO.
2022-07-07 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluído em pauta para apresentação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
INDICAÇÃO Nº 196/2022
PC
e SER re
Exmo. Sr. | )5 Gt
Eldir José Batista | CLIPE.
Presidente da Câmara Municipal *.
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a criação do Programa
Jovem Aprendiz no Legislativo Municipal, dando exemplo aos empreendedores quanto ao
cumprimento do Decreto Federal 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
JUSTIFICATVA
O programa Jovem Aprendiz foi instituído de acordo com a Lei nº 10.097/2000, regulamentada
pelo Decreto nº 5.598/2005. Este programa beneficia milhares de jovens todos os anos.
O programa destaca inovação, criatividade e vontade de aprender das juventudes brasileiras.
Determina que empresas de médio e grande portes contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos na
condição de aprendiz. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem
é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação, teoria e prática.
]Sala das Sessões, 11 de julho de 2022.
Frederico Henri Cota Alves (Fred Piau)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →