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materia nº 312/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 312 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no Imposto de Predial Territorial Urbano - IPTU ou restituir em pecúnia aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículo de sua propriedade, junto ao DETRAN, para o município de Pedro Leopoldo e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no munícipio e dá outras providencias.
native_id20398

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Sancionado — Lei nº 3.698, de 22 de dezembro de 2022 foi sancionada.
2022-12-21 Aguardando Sanção — Proposição encaminhado ao Executivo para sancionar lei.
2022-12-19 Aprovado — Projeto de Lei nº 32 de 2022 aprovado por unanimidade de nove votos, na 38ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-16 Incluído em pauta para votação — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 32 de 2022 foi incluído em pauta para votação em plenário, na 38ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-15 Recebeu parecer — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 32 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes..
2022-12-13 Aguardando Parecer — Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 32 de 2022 foi encaminhado às Comissões Permanentes para emitirem parecer em reunião conjunta.
2022-12-13 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022.
2022-12-06 Aguardando impacto financeiro — Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 32 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2022-12-06 Aguardando impacto financeiro — Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 32 de 2022 aguardando impacto financeiro.
2022-12-05 Apresentado em Plenário — Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 32 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 5ª Reunião Extraordinária de 2022.
2022-12-01 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32 de 2022 foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 5ª Reunião Extraordinária de 2022.
2022-11-28 Recebeu substitutivo — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 recebeu Substitutivo nº 01 ao projeto.
2022-08-23 Aguardando impacto financeiro — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 aguardando impacto financeiro.
2022-08-10 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2022-08-10 Recebeu parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 recebeu parecer favorável
2022-07-13 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-07-11 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 foi apresentado em Plenário.
2022-07-07 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 foi incluído em pauta para apresentação em plenário.

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