| 2022-10-14 |
Sancionado |
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Lei nº 3.684, de 14 de outubro de 2022 foi sancionada. |
| 2022-10-05 |
Aguardando Sanção |
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A Proposição ao Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 foi encaminhada ao Executivo para sancionar a referida lei. |
| 2022-10-03 |
Aprovado |
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O Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 foi aprovado por unanimidade dos presentes, por 08 (oito) votos, em Plenário, na 32ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-09-29 |
Incluído em pauta para votação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 foi incluído em Pauta para votação em Plenário, na 32ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-09-28 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável |
| 2022-09-21 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado a CFP para exarar parecer |
| 2022-09-16 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável na CAP |
| 2022-08-09 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado a Comissão de Administração Pública para exarar parecer |
| 2022-08-08 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável na CJR |
| 2022-07-29 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado a Comissão Justiça e Redação para exarar parecer |
| 2022-07-28 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer jurídico favorável |
| 2022-07-19 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2022-07-18 |
Apresentado em Plenário |
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Apresentado em Plenário na 22ª RO |
| 2022-07-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Incluído em pauta para apresentação na 22ª RO |