| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2022 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo , realizada em 25 de outubro de 2021 |
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5 OFÍCIO Nº 288/2021 Senhora Prefeita: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! > Pedro Leopoldo, 26 de outubro de 2021. Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 36? Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 25 de outubro de 2021: 1. nom» PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 44/2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei Municipal 3.508, de 30 de novembro de 2018, que Define no Município de Pedro Leopoldo, os benefícios eventuais da Assistência Social de que trata o art. 22 de Lei Federal 8742, de 7 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e art. 15 da Lei Municipal nº 3.450, de 21 de dezembro de 2016 que regulamenta o SUAS em âmbito municipal, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 49/2021 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências, de autoria do Vereador Evaldo Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, segundo único) REQUERIMENTO Nº 120/2021 — Requer informações sobre quando será pago as parcelas restantes do acordo indenizatório e incorporação das progressões dos demais funcionários do Administrativo, Saúde e Obras, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) Indicações nºs 693 e 698/2021 Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicação nº 697/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicações nºs 694, 695, 696 e 702/2021 Vereador José Justino Pires Damaso; Indicações nºs 699, 700, 703, 704 e 705/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº 701/2021 Vereador Rafael vieira Faria. Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, no período de 26 de outubro a 08 de novembro é o Vereador Evaldo Geraldo do Carmo. Cordialmente Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQQcamarapi ma .gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo mg.leg.br