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materia nº 115/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 115 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de maio de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
“pedro Leopoldo, 20 de maio de 2022.
OFÍCIO Nº 115/2022
Senhora Prefeita:
a
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência“a matéria aprovada na 12 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de maio de 2022:
1. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 20/2022 — Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares por superávit durante a execução do orçamento municipal no exercício
de 2022 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.633, de 21 de dezembro de 2021., de
autoria da Prefeita. (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos, em votação simbólica,
quórum maioria simples, turno único);
2. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 21/2022 c/c Emenda Supressiva - Dispõe sobre a revisão
geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura
Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá
outras providências., de autoria da Prefeita. (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos,
em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único;
3. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 22/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de
2014. QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”., de autoria da Prefeita. (aprovado por
unanimidade dos presentes 09 votos, em votação simbólica — quórum maioria simples — turno
único;
4. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 23/2022 — Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.,
de autoria da Prefeita. (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos, em votação
simbólica — quórum maioria simples — turno único;
Cordialmente
Ed TD
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: parlamentar Qocamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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