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materia nº 325/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 325 / 2022
Date 2022-07-20
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022.
native_id20424

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Sancionado — Projeto de Lei 36-22 - Lei Municipal 3.673-22 sancionado.
2022-08-09 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao Subst. 01 ao PL 26/22 encaminhado ao executivo conforme ofício 183-22. Aguardando sanção.
2022-08-08 Aprovado — Aprovado na 25ª RO
2022-08-04 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação na 25ª RO
2022-08-04 Recebeu parecer — PL recebeu parecer CFP favorável
2022-08-02 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer na CJR
2022-08-02 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2022-07-25 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico
2022-07-25 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 23ª RO
2022-07-21 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 23ª RO

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO | sp MU
RN
PROJETO LEI N.º , DE 20 DE JULHO DE 2022. Veg EA
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022,
no valor de R$ 578.149,44 (quinhentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e
quatro centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
PROGRAMAÇÃO NAT. T VALOR
-
Valor referente a diferença apurada no valor do 3.3.90.39.00 578.149,44
duodécimo
TOTAL TOTAL 578.149,44
Art. 2º Para suportar o Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º, será utilizado
o seguinte recurso:
[cómo | FONTE] PROGRAMAÇÃO nm
| | Valor referente a diferença apurada no valor do |
| 12050104 1220082028 300 | duodécimo | 3.3.90.39.00 ]
TOTAL
578.149,44
|
| TOTAL 578.149,44
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 20 de julho de 2022.
ELOÍSA NARA CARVALHO FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Ei
Exmo. Sr. Presidente, E EADON
Exmos. Srs. Vereadores,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis desta Casa para encaminhar o
Projeto de Lei que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022”.
Considerando o aumento da projeção do orçamento de 2022, se faz necessário o repasse da
diferença apurada no duodécimo para a Câmara Municipal, visando o presente Projeto de Lei conceder
autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, vez que é
necessária a criação das dotações específicas não contempladas na peça inicial.
Esclarecemos ainda, que a diferença apurada resultou em R$ 578.149,44 (quinhentos e
setenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e que, conforme
supracitado, o valor foi apurado com base no aumento da projeção das receitas.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
Solicito apresentação em regime de urgência.
Prefeitura Municipal, aos 20 de julho de 2022.
Atenciosamente,
) / fault A |
ELOÍSA HELENA CARVALHO FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO G>2 MUDA,
E son É
GABINETE DA PREFEITA tem :
Pedro Leopoldo, 20 de julho de 2022.
OFÍCIO/GABINETE/092/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Exmos. Vereadores,
Pautada na harmonia e cordialidade existente entre os Poderes Legislativo e Executivo, encaminho-lhe
Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022”.
Renovo saudações respeitosas e de apreço, solicitando que o presente projeto seja apreciado em
regime de urgência.
Atenciosamente,
Mual fico
/| vultivAr (A
ELOÍSA HELENA CARVALHO FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PEDRO LEOPOLDO - MG

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