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materia nº 326/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 326 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaAltera artigo 25 da lei 2.205 de 27 de agosto de 1996 que trata sobre a pertubação do sossego público ( a redação e alteração do artigo está em processso de elaboração e aguardando audiência pública para finalização). A nova redação visa resguardar o sossego público em localidades rurais.
native_id20443

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