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materia nº 202/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, a criação da política pública municipal de atendimento a pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, priorizando mais agilidade para liberação do laudo e exames médicos, consulta com fonoaudiologia, terapia ocupacional e etc. Até sugiro a APAE Pedro Leopoldo como instituição referenciada para fazer esse atendimento à população.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-21 Despachado — Indicação encaminhada ao executivo, conforme o oficio nº 164/2022.
2022-07-18 Aprovado — Indicação aprovado em plenário.
2022-07-14 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluído em pauta para apresentação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
INDICAÇÃO Nº 202/2022
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, a criação da política
pública municipal de atendimento a pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, priorizando
mais agilidade para liberação do laudo e exames médicos, consulta com fonoaudiologia, terapia
ocupacional e etc. Até sugiro a APAE Pedro Leopoldo como instituição referenciada para fazer esse
atendimento à população.
JUSTIFICATIVA
O termo Espectro é utilizado em decorrência da adversidade de apresentação do TEA, que vai do mais
leve até o mais grave, alguns casos apresentam discretas dificuldades e outros o indivíduo é dependente
para as atividades básicas de autocuidado ao longo de toda sua vida. Todos os casos em maior ou menor
grau estão relacionados com dificuldades quantitativas de comunicação e relacionamento social.
O TEA também pode ocasionar comorbidades, sendo frequentemente causa de deficiência grave,
representando um grande problema de saúde pública, pode vim relacionado a deficiência intelectual,
TOC- Transtorno Obsessivo Compulsivo.
Ocorre, entretanto, que nem 1% dessa população é atendida pelo Poder Público nas instituições
disponibilizadas.
Enfim, nota-se que até o momento não existe uma política pública dirigida para tão grave problema
social.
A presente propositura pretende não só chamar atenção para a questão, como também propor
diretrizes para guiar o poder Público na formulação e realização de políticas para a criança autista, sem
dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Município.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2022.
R TA
Frederico He e Cota Alves (Fred Piau)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Opedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma lea br

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