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materia nº 402/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 402 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaLei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023.
native_id20600

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Recebeu Mensagem do Prefeito — Ofício recebido da Prefeita Municipal, informando emendas impositivas inviáveis, técnica ou legal para execução no orçamento.
2022-12-29 Sancionado — Lei nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, foi sancionada.
2022-12-29 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao Projeto nº 40 encaminhado ao Executivo para exarar parecer.
2022-12-26 Aprovado — Projeto de lei aprovado por unanimidade.
2022-12-21 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação.
2022-12-21 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2022-12-21 Aguardando Parecer — Encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para exarar parecer.
2022-12-21 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2022-11-08 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-11-07 Apresentado em Plenário — Emendas ao Projeto de Lei nº 40/2022 foram apresentadas em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-11-03 Incluído em pauta para apresentação — Emendas ao Projeto de Lei nº 40/2022 foram incluídas em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-15 Recebeu emenda(s) — O Projeto de Lei nº 40 de 2022 recebeu emendas para a Lei Orçamentária Anual.

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