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materia nº 415/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 415 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaAltera a redação do §1º do art. 11 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 03/2022 que: "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo".
native_id20633

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Er
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Altera a redação do $1º do art. 11 do Substitutivo nº
01 ao Projeto de Resolução nº 03/2022, que:
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º O 81º do art. 11, do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 03/2022 passa
a tramitar com a seguinte redação:
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Art 11 (...)
(...)
81º As reuniões solenes de eleição da Mesa Diretora ocorrerão nas
seguintes datas:
1 - na data prevista no caput do art. 7º para a eleição da Mesa Diretora
do primeiro biênio da legislatura;
Il — na última quarta-feira do mês de outubro do segundo ano da
legislatura, às 18h (dezoito) horas, para a eleição da Mesa Diretora do
segundo biênio do mandato.
HI — a sessão solene de posse dos eleitos para a Mesa Diretora do
segundo biênio ocorrerá na segunda quarta-feira do mês de dezembro,
com efeitos legais a partir de 1º (primeiro) de janeiro do 3º (terceiro) ano
da legislatura.
Art. 2º A presente emenda tramitará nos termos do Regimento Interno.
Pedro Leopoldo, 06 de setembro de 2022.
IS
Vereador Vereador
Warlen Alves da Silva
Vereador
Mauro Yiniop/Lópes Francisco
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