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materia nº 41/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaRequer informações sobre a cobrança por barraquinha dos feirantes.
native_id20663

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-30 Arquivado — Matéria arquivada.
2022-09-30 Devolvido — Não recebeu recurso.
2022-09-12 Aguardando Recurso — Aguardando recurso de parecer contrário ao requerimento.
2022-09-12 Recebido parecer contrário — Requerimento nº 41 de 2022 recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
2022-09-06 Aguardando Parecer — Requerimento nº 41 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2022-09-05 Apresentado em Plenário — Requerimento nº 41 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 28ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-01 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento nº 41 de 2022 foi incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 28ª Reunião Ordinária de 2022.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 041/2022
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre a cobrança por barraquinha dos feirantes.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez,
por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022.
M heus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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