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materia nº 428/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 428 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaAltera a Lei Municipal n.º 3.589, de 16 de dezembro de 2020, a qual estabelece normas à Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
native_id20673

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-14 Sancionado — Lei nº 3.687, de 14 de outubro de 2022 foi sancionado.
2022-10-05 Aguardando Sanção — A Proposição de Lei ao Projeto nº 45 de 2022 foi encaminhada ao Executivo para que seja sancionada a lei do referido projeto.
2022-10-03 Aprovado — O Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 foi aprovado em Plenário por unanimidade de 08 (oito) votos dos presentes, na 32ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-29 Incluído em pauta para votação — O Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 foi incluído em pauta para votação em Plenário, na 32ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-28 Recebeu parecer — O Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes.
2022-09-27 Aguardando Parecer — O Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 foi encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer, em reunião conjunta.
2022-09-27 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico
2022-09-20 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-09-19 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 30ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-15 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 30ª Reunião Ordinária de 2022.

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