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materia nº 439/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 439 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município.
native_id20705

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Sancionado — Projeto Lei sancionado - Lei 3.710, de 29 de março de 2023.
2023-03-28 Aguardando Sanção — Aguardando sanção
2023-03-06 Aprovado — Veto Parcial da Prefeita ao PL 50-22 aprovado por 7 votos a 2, aguardando sanção dos restante da Lei.
2023-03-02 Incluído em pauta para votação — Veto parcial ao projeto lei 50-22 incluído em pauta para votação na 4ª RO
2023-02-24 Recebeu parecer — Recebeu parecer relator comissão especial de veto
2023-02-16 Aguardando Parecer — Aguardando parecer comissão especial
2023-02-15 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico
2023-02-07 Aguardando Parecer — Veto Parcial ao Projeto 50-2022 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2023-02-06 Apresentado em Plenário — Veto Parcial ao Projeto 50-2022 foi apresentado em plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-02-03 Incluído em pauta para apresentação — Veto Parcial ao Projeto 50-2022 incluído em pauta para apresentação em plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-01-19 Recebido Veto parcial ou total — Projeto de Lei recebeu veto parcial.
2022-12-29 Aguardando Sanção — Proposição ao Projeto de Lei nº 50 de 2022 foi encaminhado ao Executivo conforme Ofício nº 295/2022.
2022-12-26 Aprovado — Projeto de Lei nº 50 de 2022 aprovado por unanimidade de votos na 39ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-23 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 50 de 2022 foi incluído em pauta para votação em Plenário na 39ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-19 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 50 de 2022 recebeu parecer favorável à Comissão de Finanças Públicas.
2022-12-19 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 50 de 2022 encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para exarar parecer.
2022-12-19 Não recebeu parecer — —
2022-11-29 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 50 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para exarar parecer.
2022-11-29 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 50 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
2022-11-08 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 50 de 2022 encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2022-11-08 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 50 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico.
2022-10-26 Aguardando Parecer — O Projeto de Lei nº 50 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-10-24 Apresentado em Plenário — O Projeto de Lei nº 50 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 34ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-10-20 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei nº 50 de 2022 foi incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 34ª Reunião Ordinária de 2022.

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