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materia nº 47/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaAltera a Lei 3.633, de 21 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
native_id20726

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-14 Sancionado — Lei nº 3.688, de 14 de outubro de 2022 foi sancionada.
2022-10-05 Aguardando Sanção — A Proposição de Lei ao Projeto nº 47/2022 foi encaminhada ao Executivo para que seja sancionada a lei do referido projeto.
2022-10-03 Incluído em pauta para votação — O Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 foi aprovado por unanimidade dos presentes por 08 (oito) votos, em Plenário, na 32ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-29 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 foi incluído em pauta para votação em Plenário, na 32ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-09-28 Recebeu parecer — Recebeu parecer
2022-09-27 Aguardando Parecer — Aguardando parecer
2022-09-27 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável
2022-09-27 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2022-09-26 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 31ª Reunião Ordinária de 2.022.
2022-09-22 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 foi incluído em Pauta, para apresentação em Plenário, na 31ª Reunião de 2022.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
PROJETO DE LEI Nº 47/2022
Altera a Lei 3.633. de 21 de dezembro de 2021 — Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais aprovou:
Art. 1º Altera a classificação programática 01.01 .01.01.031.0001.2013 — Benefício aos
Servidores — no ANEXO 10 — QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, ANEXO
11 — Demonstrativo da Despesa Orçada, da Lei 3.633, de 21 de dezembro de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022.
Ha
Eldir José Batista Warlen Alves da Silva
Presidente A A Vice-Presidente
/[/ 7 TT
/1 /
Mauro Júnior Lopes Francisco Guilherme,
Secretário Geral Secretáfio
Vv/
DS SETESSSEEE ——
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.lea.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022
A presente proposição visa corrigir erro material na classificação programática
01.01.01.01.031.0001.2013 — Benefício aos Servidores — sendo necessário fazer as correções
nos respectivos anexos.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022.
4) S
vd
Eldir José Batista Warlen os da Silva
Presidente Vice-Presidente
Mauro Júnior Lopes Francisco
Secretário Geral
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br

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