| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo Assunto: Matéria aprovada na 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 18 de julho de 2022 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 19 de julho de 2022. OFÍCIO Nº 164/2022 Senhora Prefeita: (o) 1. Dona Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 222 Reunião rdinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 18 de julho de 2022: Proposição de Lei ao Projeto nº 31/2022 c/c Emenda Modificativa - “Altera a redação dos artigos 38, 39 e 40 da Lei Municipal 2.205, de 27 de agosto 1996”. ,de autoria dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e Frederico Henrique Cota Alves. (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único); Proposição de Lei ao Projeto nº 29/2022 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodar alunos portadores de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade — TDAH na primeira fileira das escolas no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências., de autoria do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único; Proposição de Lei ao Projeto nº 11/2022 - Altera a redação do caput do art. 78, art. 9º e seu parágrafo único e, da Lei Municipal 3.652, de 24 de março de 2022, e acresce-lhe art. 8º - A e parágrafo único., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único; REQUERIMENTO Nº 27/2022 - Requer informações sobre a falta de recepcionistas, no Pronto Atendimento — P.A, especificamente, aos domingos e, se há um plano para resolver este problema para que não ocorra novamente., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. (aprovado por unanimidade dos presentes 09 votos em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único; Indicação nº 205/2022 Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicações nºs 199, 200, 201, 202 e 207/2022 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº 203/2022 Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 204/2022 Vereador Rafael Vieira Faria; Indicação nº 206/2022 Vereadores Rafael Faria e Mauro Junior. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: RESOLUÇÃO Nº 866/2022 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 05/2022 - Institui a Honraria Legislativa “ALUNO (A) NOTA 10” e dá outras providências., de autoria do Vereador José Justino Pires Damaso; informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 19 a 25 de julho é o Vereador Frederico Henrique Cota Alves Cordialmente, Eldir José Batista Presidente Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: pariamentarQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mq.leg.br